Análises & Estudos

Relação Nominal 2025 / Nominal Ratio 2025

A Forvis Mazars informa que, de acordo com a legislação em vigor, teve início o período de actualização das folhas de relação nominal para o ano de 2025.

A actualização deve ser realizada até 30 de abril de cada ano, com base nos dados do mês anterior ao vencimento desse prazo. Para empresas ou estabelecimentos que iniciem actividades após abril, a entidade empregadora deve preencher a relação nominal no prazo de 30 dias.

Salientamos que a não observância deste requisito pode resultar em sanções nos termos da alínea a) do artigo 268 da Lei nº 13/2023, de 25 de agosto, podendo a multa variar entre cinco a dez salários mínimos, dependendo da gravidade da infracção.

Estamos à disposição para auxiliar na elaboração das folhas dentro dos prazos estabelecidos.

Solicitamos a confirmação do serviço junto ao seu gestor de RH ou directamente com o Departamento de Recursos Humanos pelo e-mail: dep.rh@forvismazars.com.

Atenciosamente,
Forvis Mazars