Analyses & Etudes
TAX Newsletter - Janeiro 2025 / January 2025
[PT]
- Calendário fiscal do mês de Janeiro;
- Alteração dos procedimentos gerais para a realização de operações cambiais à luz do Aviso 3/GBM/2024
NOTA INTRODUTÓRIA
A presente Tax Newsletter visa alertar sobre os aspectos relevantes das obrigações fiscais/parafiscais de carácter periódico bem como destacar aquelas que não sendo, devam ser cumpridas no ou a partir do presente mês.
Em particular, neste mês destacamos as alterações trazidas na regulamentação das normas e procedimentos para a realização de operações cambiais pelo AVISO 3/GBM/2024.
No entanto, note-se que esta publicação não é de carácter exaustivo, nem tão pouco dispensa a consulta da legislação aplicável e destina-se exclusivamente a ser distribuída aos clientes e parceiros da Forvis Mazars.
Boa leitura !
(Joel Almeida)
[EN]
- January Calendar;
- Amendment to the general procedures for carrying out foreign exchange transactions according to the Notice 3/GBM/2024
INTRODUCTORY NOTE
The purpose of this Tax Newsletter is to draw attention to the relevant aspects of tax /parafiscal obligations of a periodic nature, as well as to highlight those in spite of not being of this nature should be complied during or from this month.
In particular, this month we highlight the changes brought about in the regulation of the rules and procedures for carrying out foreign exchange transactions by NOTICE 3/GBM/2024.
However, it should be noted that this publication is not exhaustive and does not waive the consultation of the applicable legislation and is intended exclusively to be distributed to Forvis Mazars customers and partners.
Good reading!
(Joel Almeida)
